O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de ex-gestores da Fundação Nacional de Saúde e da empresa Linkcon Ltda. EPP por irregularidades no Contrato 38/2017, firmado para implantar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O Tribunal condenou solidariamente três ex-gestores e a empresa a pagar débito de R$ 7.731.221,66, em valores originais, além de multas que totalizam R$ 2,54 milhões.
A fiscalização apontou falhas no planejamento da contratação, incluindo adesão ilegal a ata de registro de preços e simulação de pesquisa de preços. Também identificou pagamentos por atividades simplórias ou intermediárias, que contribuíram para o superfaturamento.
O débito solidário foi imposto a Leonardo Cézar Cavalieri dos Santos, Sérgio Luiz de Castro e Rodrigo Sérgio Dias, além da Linkcon.
O TCU também inabilitou Leonardo Cézar Cavalieri dos Santos para exercer cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Federal por cinco anos. A Linkcon foi declarada inidônea para participar de licitações na Administração Pública Federal pelo mesmo período.