O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Maria Albertina Cavalcante Gomes, ex-secretária municipal de Saúde de Baturité (CE), e a condenou a pagar débito de valor histórico de R$ 299.233,54, além de multa de R$ 40 mil. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara em 1º de outubro de 2019.
O débito decorre de despesas pagas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), transferidos ao município fundo a fundo, sem apresentação dos respectivos comprovantes. Segundo a auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), a falta dos documentos impediu verificar se os gastos tinham relação com as finalidades das ações de saúde.
O TCU determinou que o débito seja atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora. Maria Albertina foi considerada revel porque não apresentou defesa nem recolheu o valor após ser citada. O acórdão fixou prazo de 15 dias, contado da notificação, para comprovar o recolhimento.
As contas de Girlene Raulino Saraiva, outra ex-secretária de Saúde, foram julgadas regulares com ressalva, com quitação. O Tribunal acolheu suas justificativas sobre o pagamento de remuneração a uma servidora, ao considerar, entre outros pontos, a baixa materialidade do valor questionado.