O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da entidade Premium Avança Brasil, de sua presidente, Cláudia Gomes de Melo, e da empresa Júlio e Edésio Ltda., além de seus dirigentes Júlio César Braz e Edésio Pereira de Queiroz. A decisão, proferida pelo Plenário em 15 de agosto de 2018, trata de irregularidades no Convênio 1136/2008, firmado com o Ministério do Turismo para apoiar a XVIII Expoagro, em Luziânia (GO), prevista para ocorrer de 6 a 10 de agosto de 2008.
O acórdão condenou os cinco responsáveis solidariamente ao pagamento das quantias indicadas na decisão. A tabela do TCU registra R$ 260.000 como débito, com ocorrência em 21 de agosto de 2008, e R$ 530 como crédito, com ocorrência em 29 de agosto de 2008 — valores originais sujeitos a atualização monetária e juros.
As multas individuais foram fixadas em R$ 100.000 para a Premium Avança Brasil, R$ 100.000 para Cláudia Gomes de Melo e R$ 70.000 para cada um dos outros três responsáveis. O total das multas é de R$ 410.000.
Segundo o voto, a prestação de contas não comprovou a aplicação regular dos recursos nem o vínculo entre o dinheiro transferido e as despesas apresentadas. O TCU também apontou que o evento tinha interesse fundamentalmente privado, comercial e lucrativo, com acesso pago e restrito, e identificou fraude na cotação de preços por meio da contratação direcionada da empresa Júlio e Edésio Ltda., cuja razão social atual é Os Forgado Eventos e Transportes Ltda.
O Tribunal considerou graves as infrações atribuídas a Cláudia Gomes de Melo e a inabilitou, por seis anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública. Também solicitou à Advocacia-Geral da União as medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito e autorizou a cobrança judicial das dívidas caso as notificações não fossem atendidas.