O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão do Plenário, julgou irregulares as contas de oito responsáveis em Tomada de Contas Especial (TCE) nº 1545 — processo 008.386/2024-2 —, referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, impôs um débito total de R$ 2.351.333,36 e multa total de R$ 6.640.000,00.
A irregularidade apurada envolveu transferências indevidas de benefícios previdenciários e assistenciais, realizadas com utilização de documentos falsos e inserção de dados falsos em sistemas informatizados do INSS. Segundo reportagem do jornal Opção, o esquema operava entre o Maranhão e o Piauí e desviou recursos por meio do pagamento de benefícios a pessoas inexistentes ou já falecidas. Os benefícios eram transferidos do Maranhão para Parnaíba (PI) para simular uma "prova de vida", e os saques eram realizados mensalmente pelo grupo. Também segundo a coluna de Tacio Lorran no Metrópoles, o grupo criava identidades falsas e forjava documentos como certidões de nascimento, carteiras de identidade e comprovantes de residência.
Foram condenados Gilson Barbosa Machado, Felipe Oliveira de Araujo, Francisco das Chagas dos Santos, Isabel Cristina Pereira Oliveira de Sousa, Joanilda Passos do Nascimento, Jonathan Hans Silva Lima, Luiz Gonzaga Balbino de Lima e Maria do Socorro Pereira Lima. Todos foram declarados revel (ausentes, sem apresentação de defesa), com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU).
O débito foi distribuído em sete grupos de responsabilidade solidária. Os valores de cada grupo variam de R$ 60.636,15 a R$ 970.847,52. Gilson Barbosa Machado e Joanilda Passos do Nascimento, os mais penalizados, integram seis dos sete grupos. As multas individuais também foram diferenciadas: Gilson Barbosa Machado recebeu a multa mais alta, de R$ 2.350.000,00, seguido por Joanilda Passos do Nascimento (R$ 2.280.000,00), Luiz Gonzaga Balbino de Lima (R$ 1.080.000,00), Felipe Oliveira de Araujo (R$ 355.000,00), Maria do Socorro Pereira Lima (R$ 275.000,00), Jonathan Hans Silva Lima (R$ 180.000,00), Francisco das Chagas dos Santos (R$ 60.000,00) e Isabel Cristina Pereira Oliveira de Sousa (R$ 60.000,00).