O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-secretário parlamentar Marco Aurélio Cunha Vilanova e da empresa Capri Turismo Passagens e Excursões Ltda., por irregularidades na comercialização de créditos de passagens aéreas provenientes da cota parlamentar do gabinete do então deputado federal Márcio Junqueira. O caso integra a apuração conhecida como “escândalo das passagens aéreas”.
Segundo o acórdão, as cotas, custeadas com recursos públicos, foram usadas para viagens de terceiros — como amigos, parentes ou compradores dos créditos — em vez de atender à atividade parlamentar. No caso analisado, Vilanova emitia as requisições de passagens e as MCOs, documentos representativos dos créditos, enquanto a Capri atuava como intermediária entre ele e os adquirentes.
O TCU fixou um débito individual de R$ 52.212,83 para Vilanova e um débito de R$ 24.187,17 pelo qual ele e a Capri Turismo respondem solidariamente. Os valores estão sujeitos a atualização monetária e juros. O Tribunal autorizou, se solicitado, o parcelamento da dívida em até 36 parcelas mensais e sucessivas e determinou o encaminhamento de cópia do acórdão ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal para as medidas cabíveis.
O acórdão também registra a revelia de Vilanova e afirma que a defesa apresentada pela empresa não afastou a irregularidade. O relator foi o ministro Bruno Dantas.