O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Saul Nunes Bemerguy, ex-prefeito de Tabatinga (AM), relativas à administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) recebidos pelo município nos exercícios de 2009 e 2010, e o condenou ao pagamento de débito de R$ 22.208.859,50. A decisão foi proferida pelo Acórdão nº 2029, da Primeira Câmara do TCU, no processo nº 033.920/2018-4, tendo como relator o ministro Weder de Oliveira.
A Tomada de Contas Especial constatou que não foi comprovada a boa e regular aplicação de parte dos recursos do FUNDEB, configurando dano ao erário. Por não ter respondido às citações, Saul Nunes Bemerguy foi considerado revel, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU). O sumário oficial do acórdão registra ainda que a multa aplicável ao caso foi declarada prescrita — ou seja, extinta pela passagem do prazo legal para sua cobrança.
O acórdão condena Saul Nunes Bemerguy ao pagamento integral do débito, autoriza o parcelamento em até 36 vezes e prevê a cobrança judicial caso as notificações não sejam atendidas. Determina também o envio de cópia do acórdão à Procuradoria da República no Estado do Amazonas (MPF), ao próprio responsável e o arquivamento do processo.
Saul Nunes Bemerguy foi prefeito de Tabatinga e foi afastado do cargo em julho de 2021, no âmbito da Operação Maguta da Polícia Federal, que investigava suspeita de desvio de aproximadamente R$ 19 milhões do FUNDEB e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre 2009 e 2010, por meio de 17 licitações fraudulentas. Ele foi reintegrado ao cargo em setembro do mesmo ano, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), conforme reportagem do G1. Em fevereiro de 2022, o TCU já havia condenado Bemerguy em processo distinto a devolver mais de R$ 1,06 milhão ao FNDE por irregularidades em verbas de merenda escolar (PNAE) referentes a 2010, além de multa de R$ 98 mil, segundo reportagem publicada no portal Cenarium/UOL.