O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a citação de responsáveis para que apresentem defesa em tomada de contas especial sobre contratos do Navio-Sonda Vitória 10.000 e determinou que a Petrobras adote providências para buscar a restituição de R$ 397,96 milhões em lucros considerados ilegítimos. A decisão do Plenário, de 9 de agosto de 2023, ainda não conclui pela culpa dos citados.
O montante histórico total apurado é de R$ 641,6 milhões. Desse valor, R$ 243,64 milhões correspondem a pagamentos considerados indevidos durante 73 dias em que a sonda permaneceu inativa em águas internacionais; os outros R$ 397,96 milhões são relativos ao enriquecimento sem causa calculado para a operação na campanha nacional de exploração de petróleo e gás. A determinação para que a Petrobras busque a restituição se refere a essa segunda parcela, não a uma cobrança definitiva do total contra os responsáveis.
Para a parcela de lucros ilegítimos, o TCU fixou valores de R$ 117,03 milhões para a Deep Black Drilling LLP e R$ 280,93 milhões para a Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A., atual denominação da Schahin Engenharia S.A. O Tribunal também desconsiderou a personalidade jurídica das duas empresas para que Salim e Milton Taufic Schahin respondam solidariamente por essa parcela.
A decisão autorizou ainda citações, entre outros, de ex-dirigentes da Petrobras, como José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Maria das Graças Silva Foster e Almir Guilherme Barbassa, para responderem pelo dano apurado. O voto afirma que, nesta fase, não há juízo conclusivo sobre culpa: os citados ainda poderão apresentar defesa antes da análise do mérito.