O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em decisão de 9 de novembro de 2026 na Execução Penal 169, a entrada de quatro técnicos da Vivo na residência de Jair Messias Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar. O pedido foi feito pela defesa, para atendimento técnico dos serviços de internet e televisão.
A visita está autorizada para 13 de novembro de 2026, entre 12h e 18h, exclusivamente para esse atendimento. Foram autorizados Jonathan Lima da Silva, Leandro Farias Caetano, Raul Guilherme Ferreira Veras e Ricardo de Araujo Beserra.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pena, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado.
Segundo o ministro, a presença de terceiros na residência de quem cumpre prisão domiciliar é excepcional e específica, limitada aos profissionais que trabalham na casa, aos profissionais de saúde e aos seguranças. Ele concluiu que não havia obstáculo ao deferimento, dada a necessidade de manutenção.
A diligência deve se limitar aos serviços técnicos informados e será precedida de vistoria pelos agentes responsáveis pelo monitoramento e pela segurança do local. Os técnicos não poderão portar ou utilizar aparelhos eletrônicos estranhos à atividade; celulares e outros dispositivos sem relação direta com o serviço ficarão com os agentes policiais durante toda a visita.
Moraes ressaltou que a autorização não afasta as demais medidas cautelares e restrições fixadas no processo. Determinou comunicação imediata à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar, e ciência à Procuradoria-Geral da República.