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O Senado Federal aprovou em 15 de julho de 2026 o Projeto de Lei (PL) 2.486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA), e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. A deliberação foi simbólica — ou seja, sem votação nominal registrada.
A proposta revoga o Decreto de 13 de fevereiro de 2006, que instituiu a floresta. Segundo informações do Senado, o texto subtrai cerca de 486 mil hectares da Flona, que hoje tem 1,3 milhão de hectares, e os converte em APA. Com isso, a área remanescente da floresta nacional ficaria em aproximadamente 815 mil hectares — uma redução de cerca de 37%.
O projeto declara de utilidade pública as áreas privadas dentro do novo perímetro e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a executar desapropriações e, se necessário, realocar ocupantes em terras da União ou do Incra. A APA será administrada pelo ICMBio e prevê manejo florestal sustentável, conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. O texto permite que o uso agropecuário ocupe até 20% da área de floresta nas propriedades constantes da APA, desde que vinculado a título de propriedade e à inexistência de desmatamento ilegal. O subsolo permaneceria sujeito a planos de manejo, que autorizariam atividades minerárias.
A medida é vista como uma tentativa de regularizar ocupações existentes na região e oferecer segurança jurídica. Para os proprietários e comunidades locais, isso significa a possibilidade de regularização fundiária, mas também a perspectiva de desapropriação ou realocação, conforme a fonte oficial.
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O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 20 de maio de 2026, segundo o Senado, e agora segue para sanção presidencial. A matéria é acompanhada de perto por ambientalistas e por setores do agronegócio, sobretudo por sua relação com projetos de infraestrutura na região, como a Ferrogrão (EF-170). Segundo reportagem publicada no portal G1 em maio de 2026, o empreendimento ferroviário é um dos interesses econômicos associados à alteração dos limites de unidades de conservação no Jamanxim. Já a notícia da aprovação no Senado foi divulgada pelo portal do Senado Federal em 15 de julho de 2026.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
