ConFAZ inclui TEMAPE e Louis Dreyfus na lista de beneficiários de ICMS monofásico sobre etanol anidro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (ConFAZ) publicou, em 15 de julho de 2026, o Ato COTEPE/ICMS nº 77, que inclui duas empresas na relação de beneficiários do regime de tributação monofásica do ICMS sobre o etanol anidro combustível (EAC). O ato altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023.

O Anexo II, relativo ao diferimento do imposto, ganhou o item 11 para o Estado do Maranhão. A beneficiária é a TEMAPE – Terminais Marítimos de Pernambuco S/A (CNPJ 02.639.582/0005-00), com dispensa do pagamento do ICMS na importação de EAC. A vigência da concessão começa em 27 de maio de 2023. A TEMAPE é uma empresa de terminais portuários que opera no Porto de Suape, em Pernambuco, e vem investindo na construção de um terminal de tancagem de combustíveis, incluindo etanol, no Porto de Itaqui, no Maranhão, de acordo com reportagem publicada no portal Movimento Econômico em junho de 2023.