Senado aprova Profert com supressões: texto vai à sanção sem o fundo e sem o crédito fiscal

O Senado Federal aprovou em 11 de agosto de 2026 o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) — mas o aprovou com supressões, por parecer da relatora Tereza Cristina (PP-MS). O texto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), segue para sanção presidencial com seis artigos.

O que foi suprimido. O parecer excluiu o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (arts. 4º a 7º), por vício de iniciativa; o crédito fiscal de até 20% dos dispêndios de produção, limitado a R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031 (arts. 9º a 11); os créditos financeiros extraordinários (arts. 12 e 13); o limite de renúncia fiscal (art. 14); e o afastamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (art. 16). Nenhum desses dispositivos consta do texto que foi à sanção.

O Profert visa reduzir a dependência externa do Brasil em fertilizantes — o país importa mais de 80% dos insumos utilizados pelo agronegócio e é o quarto maior consumidor mundial. O programa cobre fertilizantes, matérias-primas, bioinsumos e biofertilizantes.

Mistura mínima de fertilizantes nacionais. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) deverá estabelecer um percentual mínimo obrigatório de fertilizantes nacionais na mistura dos produtos comercializados. A meta inicial será de 2% a partir de 1º de julho de 2027, com aumento gradual até atingir 10% em 1º de janeiro de 2037. A partir de 2038, o índice poderá ser elevado a até 30%, caso o Confert avalie a viabilidade técnica e a capacidade produtiva nacional.

Financiamento. O texto aprovado mantém a autorização de linhas de financiamento reembolsável operadas pelo BNDES para modernização, ampliação e reativação de plantas industriais, além de investimentos em logística e infraestrutura, e preserva a previsão de contratos por diferença como instrumento de mitigação da volatilidade internacional de preços. Empresas optantes pelo Simples Nacional não são elegíveis ao programa.