Senado aprova PL 3289/2026 que amplia ProVB com novos insumos e leilões para estoques públicos de ração animal

O Senado Federal aprovou, em 11 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 3289/2026, que amplia o Programa de Venda em Balcão (ProVB) e estabelece novas regras para leilões públicos destinados à formação de estoques de insumos para alimentação animal. A matéria foi aprovada em votação simbólica, sem registro individual de votos. O projeto, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA) e relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), segue agora para sanção presidencial.

O ProVB é um programa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que permite a venda direta de produtos dos estoques públicos a pequenos criadores rurais — avicultores, suinocultores, bovinocultores, aquicultores e outros — a preços compatíveis com os praticados nos mercados atacadistas locais. Em 2024, as vendas de milho pelo programa cresceram 70%, atingindo 111,9 mil toneladas e atendendo 11.886 criadores, segundo informações da Conab. O programa retomou operações em 20 estados e no Distrito Federal em janeiro de 2026.

A proposta altera a Lei nº 14.293/2022, que instituiu o ProVB, para ampliar a lista de produtos além do milho já contemplado: passam a integrar o programa sorgo, farelo de soja, farelo de milho, caroço de algodão e outros produtos destinados à alimentação animal. A Conab poderá adquirir esses itens por meio de leilões públicos, observada a disponibilidade orçamentária, e estabelecer limites de compra mensais de até 27 toneladas para pequenos criadores individuais e até 80 toneladas para cooperativas e associações de agricultores familiares cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican) da Conab. O projeto também elimina o teto anual de 200 mil toneladas para as compras do programa.

Além disso, o PL modifica a Lei nº 8.171/1991, que trata da política agrícola, permitindo que a União, por intermédio da Conab, compre insumos básicos a preço máximo de 25% acima do preço mínimo vigente e os venda diretamente a micro e pequenas indústrias alimentícias, ao varejo e a cooperativas, com base nos preços de atacado. A Conab também fica autorizada a vender diretamente produtos de seus estoques públicos para programas sociais, de abastecimento e de segurança alimentar.

A medida visa garantir a formação de estoques públicos de alimentos para animais, melhorar a segurança alimentar e facilitar o acesso de pequenos criadores rurais, aquicultores e microempresas a insumos, o que pode resultar em preços mais estáveis de produtos de origem animal para o consumidor final.