O Senado Federal aprovou, em 11 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 3289/2026, que amplia o Programa de Venda em Balcão (ProVB) e estabelece novas regras para leilões públicos destinados à formação de estoques de insumos para alimentação animal. A matéria foi aprovada em votação simbólica, sem registro individual de votos. O projeto, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA) e relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), segue agora para sanção presidencial.
O ProVB é um programa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que permite a venda direta de produtos dos estoques públicos a pequenos criadores rurais — avicultores, suinocultores, bovinocultores, aquicultores e outros — a preços compatíveis com os praticados nos mercados atacadistas locais. Em 2024, as vendas de milho pelo programa cresceram 70%, atingindo 111,9 mil toneladas e atendendo 11.886 criadores, segundo informações da Conab. O programa retomou operações em 20 estados e no Distrito Federal em janeiro de 2026.
A proposta altera a Lei nº 14.293/2022, que instituiu o ProVB, para ampliar a lista de produtos além do milho já contemplado: passam a integrar o programa sorgo, farelo de soja, farelo de milho, caroço de algodão e outros produtos destinados à alimentação animal. A Conab poderá adquirir esses itens por meio de leilões públicos, observada a disponibilidade orçamentária, e estabelecer limites de compra mensais de até 27 toneladas para pequenos criadores individuais e até 80 toneladas para cooperativas e associações de agricultores familiares cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican) da Conab. O projeto também elimina o teto anual de 200 mil toneladas para as compras do programa.