Senado aprova PL 1872/2025 que cria Fundo de Fortalecimento do Ministério Público da União

O Senado Federal aprovou, em 11 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem registro de votação nominal individual. A matéria segue agora para sanção presidencial, etapa necessária para que o fundo passe a operar.

O PL 1872/2025 é de iniciativa do próprio Ministério Público da União (MPU) e teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA) no Senado. Houve declaração de voto contrário do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE), segundo reportagem publicada no site do Senado Federal em 11 de agosto de 2026. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto-base do projeto em 16 de julho de 2025, com 264 votos favoráveis, 169 contrários e 4 abstenções, sob relatoria da deputada Camila Jara (PT-MS), segundo notícia publicada no site da Câmara dos Deputados.

O FMPU tem como objetivo fortalecer a atuação institucional do MPU, promovendo melhorias no atendimento à sociedade, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Os recursos do fundo provirão de múltiplas fontes, incluindo dotações orçamentárias próprias do MPU, doações, transferências de outros fundos públicos ou privados, recursos da venda de equipamentos e veículos do MPU, valores de inscrições em concursos organizados pelo órgão e encargos atribuídos ao MPU. Destacam-se também três fontes específicas: 10% das custas recolhidas na Justiça da União de 1º e 2º graus, 10% das multas aplicadas em processos cíveis por atos atentatórios à jurisdição e 10% dos recursos da alienação de bens móveis e imóveis abandonados. O projeto proíbe expressamente a utilização dos recursos para pagamento de despesas de pessoal.

A gestão do fundo será estruturada em quatro órgãos: Conselho Curador, Conselho Gestor, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. O Conselho Curador será presidido pelo Procurador-Geral da República e integrado também pelo Vice-Procurador-Geral da República, pelos Procuradores-Gerais dos ramos do MPU e pelo Secretário-Geral do MPU. A composição e a forma de designação dos demais órgãos serão definidas em regulamento expedido pelo Procurador-Geral da República. A execução orçamentária do FMPU deverá ser divulgada em portal público de transparência.

O fundo poderá ser utilizado para modernização de infraestrutura, construção, ampliação, reforma e adequação de prédios, compra de veículos, equipamentos e softwares, além de ações de capacitação de membros e servidores do MPU. A tramitação do projeto teve um adiamento entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026 no Senado, devido a divergências sobre o aumento das alíquotas das custas processuais, conforme reportagens da época. Com a sanção presidencial, o FMPU passará a operar efetivamente, garantindo uma fonte estável de financiamento para as atividades do Ministério Público da União.