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Em 16 de julho de 2026, o Senado Federal aprovou, de forma simbólica, o Projeto de Lei 2672/2025, que altera o Código Penal (Decreto‑Lei nº 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para tipificar com penas mais graves os crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções.
A proposta prevê que homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime, desacato e crimes contra a honra praticados contra esses profissionais sejam considerados mais gravosos, podendo ser enquadrados como hediondos, o que eleva as penas e dificulta a impunidade.
A medida surge em resposta a episódios recorrentes de violência contra médicos, enfermeiros, professores e demais trabalhadores da saúde e da educação, que têm sido relatados em todo o país, gerando preocupação de sindicatos e entidades representativas.
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Com a aprovação no Senado, o PL 2672/2025 segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e, se aprovado, será encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
