Senado aprova PLP que permite emendas de saúde para atendimento pré-hospitalar de bombeiros militares
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que altera a Lei Complementar nº 141/2012 para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal receba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. A proposição segue para sanção presidencial.
A matéria foi aprovada no Plenário do Senado em 15 de julho de 2026, com 65 votos favoráveis e 2 contrários, e remetida à sanção em 17 de julho de 2026, segundo registro da Casa. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal individualizado de senadores.