Senado aprova PL 2374/2019 que cria cadastro nacional e garante isenção de tributos para importação de bens de pesquisa

O Senado Federal aprovou, em 15 de julho de 2026, o Projeto de Lei 2374/2019, que institui um cadastro nacional de pesquisadores e entidades sem fins lucrativos credenciados a importar bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, assegurando liberação automática na alfândega e isenção total de tributos.

A proposta altera a Lei nº 8.010/1990 para simplificar o procedimento de importação. O cadastro será gerido pelo CNPq; uma vez registrado, o pesquisador pode liberar a mercadoria mediante um termo de liberação assinado, permitindo que transportadoras façam o desembaraço imediato ou que o próprio pesquisador traga os itens como bagagem acompanhada.

Para garantir a regularização, a lei exige que a documentação exigida pelos órgãos competentes seja apresentada no prazo máximo de 90 dias após a liberação. O pesquisador permanece responsável por eventuais danos à saúde ou ao meio ambiente caso o material seja usado fora da finalidade declarada. A medida busca reduzir custos – que podem chegar a ser três vezes maiores que no exterior – e eliminar atrasos de até três meses.

O impacto recai diretamente sobre pesquisadores, universidades, institutos de pesquisa e empresas de biotecnologia que dependem de insumos importados. Espera‑se que os preços de reagentes e equipamentos diminuam, que o tempo de entrega seja reduzido para dias ou semanas e que projetos de pesquisa não sejam interrompidos por entraves aduaneiros.