A deputada federal Luizianne Lins (REDE/CE), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, apresentou o requerimento REQ 43/2026, que pede a realização de uma audiência pública para discutir a importância da autonomia econômica das mulheres no combate à violência. O pedido é dirigido à própria comissão e tem como base o art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal e o art. 3º, incisos III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014. O requerimento é datado de 9 de novembro de 2026.
Na justificação, a deputada afirma que a dependência financeira é um dos principais fatores que impedem mulheres em situação de violência doméstica e familiar de romper o ciclo de abusos. Segundo o texto, a independência econômica é um pilar central para a reconstrução da cidadania, da dignidade e da segurança dessas mulheres e de suas famílias.
O requerimento também registra que empresas e iniciativas do setor privado desenvolveram modelos de negócios, capacitações e programas de empreendedorismo inclusivo e venda direta que afetam a geração de renda feminina. A audiência buscaria avaliar a viabilidade, os resultados e o alcance social dessas práticas, para que possam ser aprimoradas e integradas às redes públicas de apoio a vítimas.
A autora lembra que a comissão já realizou, por meio do requerimento 6/2026, audiência pública em 8 de abril de 2026 sobre o tema. A nova proposta seria um desdobramento, para conhecer experiências bem-sucedidas no rompimento dos ciclos de violência.
Para compor a mesa, o documento sugere convidar representantes do Ministério das Mulheres (políticas nacionais de autonomia econômica), da Natura Cosméticos (projetos de inclusão produtiva), da Mary Kay Brasil (capacitação e empreendedorismo), do Sebrae (Programa Sebrae Delas) e do Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para Mulheres. Também são sugeridos o Conselho Nacional de Direitos das Mulheres (CNDM), Ana Fontes, do Instituto Rede Mulher Empreendedora, o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária e uma liderança do Movimento de Mulheres Camponesas.