Uma comissão do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 4621/2024, que institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM). A aprovação foi simbólica, sem votação nominal, e consta do registro do Senado com data de 19 de novembro de 2026. O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC) e segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo o texto apresentado pelo autor, a política busca promover a indústria nacional de motores, fortalecer a cadeia produtiva automotiva, reduzir a dependência de importações e fomentar a inovação tecnológica. Entre os objetivos estão ampliar a capacidade instalada de produção, substituir motores importados por nacionais para equilibrar a balança comercial e qualificar a mão de obra em engenharia e tecnologia de produção.
O projeto também prevê incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação em eficiência energética e sustentabilidade, com ampliação do uso de biocombustíveis para acelerar a descarbonização. Outro objetivo é estimular a instalação de fábricas em regiões menos industrializadas, para reduzir disparidades econômicas.
Para isso, o texto original determina que o Poder Executivo adote cinco medidas: linhas de crédito específicas no BNDES e em outras instituições financeiras públicas e de fomento; parcerias público-privadas com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos, especialmente em veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis; programas nacionais de capacitação profissional; um selo nacional de qualidade e sustentabilidade, com rastreabilidade de componentes; e revisão anual dos ex-tarifários concedidos para importação de motores e componentes.
O Executivo deverá regulamentar a lei em 90 dias após a publicação. De acordo com o Senado, a proposta recebeu emendas nas comissões pelas quais passou, de modo que o texto final pode diferir do original aqui descrito.