Uma comissão do Senado aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 892/2026, da senadora Dra. Eudócia (PL/AL). O Senado registra a deliberação em 19 de novembro de 2026, em votação simbólica, sem placar nominal. Como a decisão foi terminativa, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Na redação original, apresentada em 27 de fevereiro de 2026, o projeto altera a Lei 11.664/2008, que trata das ações de saúde para prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no SUS. Acrescenta ao art. 2º o inciso III-B, que prevê o acesso ao exame de autocoleta para HPV (DNA-HPV) como método preferencial de rastreamento para mulheres a partir dos 25 anos. O texto que a comissão aprovou pode ter sofrido alterações em relação a essa redação.
Segundo a justificativa, a própria mulher coleta a amostra vaginal com um dispositivo simples, sem exame ginecológico presencial. A amostra é enviada a laboratório. A justificativa esclarece que se trata de autocoleta, e não de autoteste, e que o resultado não sai na hora.
O Papanicolau analisa células do colo do útero e não pode ser feito por autocoleta. O DNA-HPV busca o material genético do vírus, inclusive os tipos de alto risco 16 e 18. Segundo a justificativa, esses tipos respondem por 70% das lesões precursoras. Se um deles for detectado, a mulher é encaminhada diretamente à colposcopia.
A autora cita como vantagens a redução de barreiras como constrangimento, medo do exame e dificuldade de acesso, além do alcance a mulheres em áreas remotas, indígenas, migrantes e grupos marginalizados. Menciona ainda a economia de consultas só para coleta e a experiência de países como Suécia, Austrália, Países Baixos e Finlândia.
O projeto prevê que as despesas corram por dotações orçamentárias próprias e que a lei entre em vigor na data da publicação. Na Câmara, precisa ser aprovado pelos deputados e, depois, sancionado pela Presidência da República.