O Plenário do Senado aprovou, em 18 de novembro de 2026, por votação simbólica (sem registro de votação nominal), o Projeto de Lei 6222/2025, que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
A mobilização será realizada anualmente, em todo o território nacional, de 20 de novembro a 10 de dezembro. O período é um marco para fortalecer ações de prevenção, enfrentamento, superação e reparação das violências contra as mulheres e para articular poder público e sociedade civil na transformação cultural e na redução das desigualdades.
A cada ano haverá um tema específico, definido em ato de regulamentação federal. Um regulamento federal também disporá sobre a organização e o funcionamento da mobilização, incluindo governança, articulação interinstitucional e formas de participação social.
A coordenação nacional será exercida no âmbito da política federal para as mulheres. Estados, Distrito Federal e municípios poderão aderir, e entidades, organizações e coletivos da sociedade civil poderão participar de forma complementar.
Entre as finalidades estão difundir informações que fortaleçam a prevenção, ampliem o acesso a serviços públicos e incentivem o uso de canais de denúncia, além de promover ambientes seguros nos espaços públicos, privados e digitais. Entre os princípios está a consideração dos fatores sociais e raciais que agravam riscos e vulnerabilidades.
O texto prevê que a mobilização poderá integrar marcos como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro), o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (6 de dezembro) e as duas datas incluídas no calendário nacional.