O Plenário do Senado aprovou, em 18 de novembro de 2026, por votação simbólica (sem chamada nominal e sem placar), o Projeto de Lei 3481/2026, que trata do ajuste dos calendários escolares em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. O texto segue à sanção presidencial.
O projeto é de autoria da Câmara dos Deputados, que o aprovou e o enviou ao Senado em 1º de setembro de 2026. Ele altera o artigo 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026.
Pela nova redação, os sistemas de ensino poderão ajustar os calendários escolares de modo que as férias do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre de 2027, nas redes pública e privada, abranjam, tanto quanto possível, o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Trata-se de uma faculdade dos sistemas de ensino, não de uma obrigação.
O ajuste deve observar as normas gerais de organização da educação básica estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
A lei, se sancionada, entra em vigor na data de sua publicação.