TCU editou edital 516/2026 citando Marta Maria Del Bello a pagar R$ 10,395,038,44
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do edital nº 516/2026, publicado em 11 de junho de 2026, citou Marta Maria Del Bello, CPF 123.077.968-00, para pagar R$ 10.395.038,44 referentes a irregularidade na execução de um convênio federal.
O débito decorre da não comprovação da execução física do objeto do convênio, violando normas constitucionais e regulamentares. O prazo para apresentar defesa ou efetuar o pagamento é de quinze dias a contar da data da publicação. O pagamento pode ser realizado via PagTesouro (Pix ou cartão) ou por Guia de Recolhimento da União (GRU).
Caso a defesa seja rejeitada, o valor será acrescido de juros de mora, totalizando R$ 13.525.749,64, além da aplicação de multas, inscrição no Cadin e outros cadastros de inadimplentes, e a possibilidade de inabilitação para cargos em comissão ou função de confiança por até oito anos.
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A intimação demonstra a atuação do TCU na fiscalização de recursos federais e alerta gestores de convênios sobre a importância de comprovar a execução dos projetos para evitar sanções semelhantes.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)