TCU notifica Moacir Vieira da Silva a pagar R$ 1,568,196,98 por irregularidade em Pariconha/AL
O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou Moacir Vieira da Silva, [CPF removido pelo Atlas], para pagar R$ 1.568.196,98 ou apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar da publicação, em 1º de junho de 2026, por irregularidade na aplicação de recursos federais repassados à Prefeitura de Pariconha, Alagoas.
A irregularidade consiste na não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos vinculados ao Termo de Compromisso 3182/2012, cujo prazo encerrou‑se em 12/11/2018, configurando violação de dispositivos constitucionais e normativos citados (art. 37, art. 70, Decreto‑lei 200/1967, entre outros).