TCU notifica Cesar Emilio Lopes Oliveira e José Antônio da Rocha Lima para pagamento de R$ 3,83 mi e multa de R$ 125 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, no Edital nº 464/2026‑TCU/SEPROC, em 29 de maio de 2026, a notificação a Cesar Emilio Lopes Oliveira, [CPF removido pelo Atlas], representado por Giselle Flugel Mathias Barreto (OAB 14.300/DF), e, em solidariedade, a José Antônio da Rocha Lima, [CPF removido pelo Atlas].

A notificação determina o recolhimento ao Tesouro Nacional do débito histórico atualizado, no valor de R$ 3.828.875,80, acrescido de juros de mora, bem como o pagamento de multa de R$ 125.000,00, conforme o Acórdão 2820/2023‑TCU‑Primeira Câmara. O comprovante de pagamento deve ser apresentado ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data da publicação.