O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, em 29 de maio de 2026, o Edital nº 468/2026‑TCU/SEPROC, citando Denise Tibiriçá Machado ([CPF removido pelo Atlas]) e outras pessoas jurídicas para apresentar defesa ou recolher valores referentes ao Pronac 17‑0283.
A citada e as empresas BE Bossa Nova Criações e Produções S.A. (CNPJ 07.533.507/0001‑50), Eduardo Tibiriçá Machado ([CPF removido pelo Atlas]), Leandro Kensin Nunes Arashiro ([CPF removido pelo Atlas]) e Fábio Lopes Farina ([CPF removido pelo Atlas]) são responsáveis solidários por um débito histórico de R$ 752.456,58, relativo à não comprovação da aplicação regular dos recursos captados com apoio do Pronac.
Caso a defesa seja rejeitada, o TCU pode condenar o pagamento do débito atualizado com juros de mora, totalizando R$ 837.563,86, além de aplicar multas, inscrição em cadastros de inadimplentes, inabilitação para licitar e restrições a cargos de confiança por até oito anos.
Denise Tibiriçá Machado tem quinze dias, contados da publicação, para apresentar suas alegações por meio da plataforma Conecta‑TCU. O procedimento visa garantir a transparência na gestão de recursos públicos e protege o cidadão ao assegurar que fundos culturais sejam utilizados conforme a lei.