Secretaria de Desenvolvimento Rural institui procedimento para avaliar projetos do Plano ABC+

A Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária instituiu, pela Portaria SDR/MAPA nº 876, o procedimento de gestão do Programa de Projetos Sustentáveis do Plano ABC+. O ato foi assinado em 23 de setembro de 2026 e publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 29 de setembro.

O procedimento coordena o recebimento, a análise, a avaliação e a classificação de projetos e relatórios ligados à adaptação à mudança do clima e à baixa emissão de carbono na agropecuária. O Departamento de Produção Sustentável ficará responsável, entre outras tarefas, por preparar formulários eletrônicos, analisar as propostas, publicar os resultados e facilitar o encaminhamento dos projetos classificados a potenciais parceiros, investidores ou programas de financiamento climático.

Instituições públicas e privadas podem submeter projetos em três categorias: Projeto Propositivo, Relatório de Resultados e Projeto Estruturante. As iniciativas podem abranger, entre outras frentes, a mitigação da fermentação entérica, o tratamento de resíduos orgânicos, o manejo de solos e pastagens, a redução do uso de fertilizantes nitrogenados e a participação em mercados de carbono.

A classificação terá três níveis — ouro, prata e bronze —, definidos conforme a relevância e a maturidade dos projetos. Instituições cujos projetos forem classificados poderão receber certificado de reconhecimento da Secretaria, que pode ser usado para dar visibilidade e comprovar boas práticas climáticas. O certificado, porém, não substitui registro oficial, certificação ambiental ou concessão de financiamento. Os projetos reconhecidos também poderão usar a marca oficial do Plano ABC+ e as respectivas insígnias distintivas.