Comissão define diretrizes e planos para o Programa Rotas de Integração Sul-Americana

A Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul publicou, em 29 de setembro de 2026, a Resolução CIIPIAS/MPO nº 1, assinada em 24 de setembro, que estabelece diretrizes para o Programa Rotas no âmbito da Comissão. O ato saiu em edição extra do Diário Oficial da União. O programa já havia sido instituído pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em fevereiro, por meio da Portaria GM/MPO nº 26, publicada em 3 de fevereiro de 2026; a resolução trata de sua atuação e governança na Comissão.

A resolução prevê que a Comissão acompanhe projetos de integração de infraestrutura física e digital no território nacional, articule medidas para sua implementação, identifique prioridades para novos eixos e receba demandas de estados e municípios na faixa de fronteira relacionadas à integração com países vizinhos.

O Programa será organizado em cinco rotas multimodais. A Rota Ilha das Guianas abrange Roraima, Amapá e partes do Amazonas e do Pará, em conexão com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela. A Rota Amazônica liga o Brasil à Colômbia, ao Equador e ao Peru; a Quadrante Rondon, ao Peru, à Bolívia e ao norte do Chile; a Bioceânica de Capricórnio, ao Paraguai, à Argentina e ao Chile; e a Bioceânica do Sul, ao Uruguai, à Argentina e ao Chile. A resolução também prevê conectividade e integração energética e digital.

A implementação será feita por planos de ação bienais da Comissão. O primeiro terá vigência até 31 de dezembro de 2027. A instituição do Programa e de seus planos, por si só, não cria despesa obrigatória, não amplia dotações orçamentárias nem gera obrigação jurídica de pagamento.