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A Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul aprovou o Plano de Ação 2026-2027 do Programa Rotas de Integração Sul-Americana por meio da Resolução CIIPIAS/MPO nº 2, datada de 24 de setembro de 2026. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 29 de setembro.
O plano reúne medidas em áreas como infraestrutura logística, governança, conectividade digital, segurança e integração energética. Entre as entregas previstas estão pavimentação e restauração de rodovias, construção de pontes internacionais e preparação de concessões hidroviárias e ferroviárias.
A vigência do plano vai até 31 de dezembro de 2027. A resolução ressalva, porém, que os prazos indicados no anexo podem ser alterados, se necessário. O monitoramento ficará a cargo da Presidência da Comissão, e informações complementares e ajustes do plano deverão ser disponibilizados em sítio eletrônico de livre acesso.
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A resolução também estabelece que a instituição do plano, por si só, não cria despesa obrigatória, não abre crédito adicional nem amplia dotação orçamentária. As medidas previstas organizam ações de integração regional, mas não constituem, por si sós, obrigação jurídica de pagamento ou direito subjetivo.
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