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A Receita Federal habilitou a Companhia Siderúrgica Nacional ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), em ato publicado no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2026. A habilitação está vinculada ao projeto da Usina Hidrelétrica (UHE) Bugres, em Canela (RS), aprovado pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia. O ato foi assinado em 29 de setembro.
A suspensão de PIS/PASEP e COFINS pode ser usufruída por cinco anos contados da publicação do ato e se aplica aos estabelecimentos da empresa. A data de conclusão indicada para o projeto é 1º de março de 2029.
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Concluída a participação da empresa na execução do projeto, deverá ser solicitado o cancelamento da habilitação em até 30 dias. A falta da solicitação sujeita a pessoa jurídica à multa prevista na legislação aplicável.
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