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O presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, editou, ad referendum, a Resolução CD/FNDE nº 16, que estabelece a utilização da Plataforma Contrata+Brasil como ferramenta de apoio à execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O ato foi assinado em 25 de setembro de 2026 e publicado na edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira, 29 de setembro.
A plataforma poderá ser usada para contratar serviços de manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas. A resolução prevê o uso por Unidades Executoras (UEx) e Entidades Mantenedoras (EM), observado o percentual de custeio estabelecido no sistema PDDEWeb, e por Entidades Executoras (EEx), prefeituras municipais e secretarias estaduais e distrital de educação que representem escolas públicas com até 50 estudantes matriculados e sem UEx.
A norma determina preferência pela contratação de microempreendedores individuais estabelecidos na localidade da unidade escolar. Prestadores de outras localidades poderão ser contratados quando não houver oferta local adequada às necessidades da escola.
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A utilização das funcionalidades da plataforma depende de sua disponibilização pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A resolução também determina que a execução dos recursos observe as regras da Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, e as orientações do Guia de Execução dos Recursos do PDDE.
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