O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2026, a Portaria GM/MPO nº 496, que abre crédito suplementar de R$ 1.077.122.500,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. O dinheiro reforça dotações dos ministérios da Educação, de Minas e Energia e da Saúde, da Advocacia-Geral da União (AGU) e de Encargos Financeiros da União. A portaria vale desde a publicação.
No Ministério da Educação, a Fundação Capes recebe R$ 400 milhões: R$ 150 milhões para bolsas de apoio à educação básica e R$ 250 milhões para bolsas de estudo no ensino superior. Na Agência Nacional do Petróleo (ANP), ligada a Minas e Energia, o reforço é de R$ 2.562.500, sendo R$ 2,5 milhões para administração da unidade e R$ 62.500 para auxílio-moradia de agentes públicos.
O Fundo Nacional de Saúde recebe R$ 557.630.000 para Atenção Primária. Desse total, R$ 550.589.000 vão para o Piso de Atenção Primária à Saúde em vários estados, entre eles Bahia (R$ 117,83 milhões), São Paulo (R$ 117,059 milhões), Minas Gerais (R$ 80 milhões), Ceará (R$ 74,9 milhões) e Pernambuco (R$ 16,2 milhões). Outros R$ 7.041.000 são para transferências de pagamento dos vencimentos de agentes comunitários de saúde na Bahia, em Minas Gerais, no Amazonas e em Mato Grosso.
A AGU recebe R$ 4,93 milhões para representação judicial e extrajudicial da União no Exterior. Encargos Financeiros da União recebe R$ 112 milhões para contribuições a organismos internacionais: R$ 60 milhões à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), R$ 27 milhões à Unesco, R$ 20 milhões à FAO e R$ 5 milhões ao fundo de cooperação técnica da Agência Internacional de Energia Atômica.
Os recursos vêm do cancelamento de outras dotações, listadas no Anexo II. O Ministério da Educação cancela R$ 300 milhões no total: R$ 89.185.158 em obras de institutos federais e universidades, R$ 206.462.082 no FNDE (incluindo R$ 156.462.082 do Caminho da Escola e R$ 50 milhões da poupança para estudantes do ensino médio) e R$ 4.352.760 em hospitais universitários.