O Ministério da Saúde publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (17 de novembro de 2026), a Portaria GM/MS nº 12.503, assinada em 13 de novembro de 2026 pelo ministro Alexandre Rocha Santos Padilha. O texto altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 para dispor sobre a organização da Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB) no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria entra em vigor na data da publicação.

Concretamente, a norma inclui a RASB no art. 3º da Portaria de Consolidação nº 3, acrescenta o Anexo XXXI, que traz as regras da rede, e revoga o Anexo XXX da mesma portaria. A RASB é definida como rede temática integrante da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, voltada a organizar e integrar as ações e serviços de saúde bucal de forma regionalizada e articulada. Segundo matéria da Agência Gov, a rede já havia sido criada em dezembro de 2024.

Entre as diretrizes estão coordenar o cuidado e ordenar a rede pela Atenção Primária à Saúde (APS), integrar a vigilância em saúde, reduzir desigualdades e estratificar riscos e vulnerabilidades. A rede será organizada por áreas temáticas prioritárias, como saúde bucal materno-infantil, infância, câncer de boca, fissuras labiopalatinas, doenças crônicas, pessoa idosa, atenção odontológica hospitalar e reabilitação protética e bucomaxilofacial. Pessoas com deficiência, população em situação de rua, povos indígenas, quilombolas, população privada de liberdade e pessoas em cuidados paliativos estão entre os grupos prioritários.

Os componentes são a APS, porta de entrada da rede, com equipes de Saúde Bucal e Unidades Odontológicas Móveis; a Atenção Ambulatorial Especializada, com Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), serviços de apoio diagnóstico e de urgência; e a Atenção Hospitalar, que inclui atendimentos sob anestesia geral ou sedação, urgências e cirurgia bucomaxilofacial.