O Ministério da Saúde publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2026, o Aviso de Consulta Pública nº 1/2026. Ele abre a avaliação, pelo público em geral, das minutas de edital e de contrato, dos anexos, dos estudos técnicos e dos documentos referenciais da parceria público-privada do Campus Integrado do Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Rio de Janeiro. O aviso é assinado pelo ministro Alexandre Padilha.

A parceria é uma concessão administrativa para reforma, construção, equipagem, operação e manutenção dos serviços não assistenciais e de apoio assistencial do INCA. O campus inclui o Bloco A, atual Hospital do Câncer I, que será reformado e modernizado. Inclui também os Blocos B, C e D, a serem implantados em terreno adjacente, além do Centro de Pesquisa, do Edifício Administrativo e de alojamento para estudantes e residentes.

O contrato terá prazo de 30 anos, contado da data de eficácia, e valor estimado de R$ 18.331.625.755,20, a preços de junho de 2026. O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos pelo Decreto nº 12.055, de 13 de junho de 2024.

Segundo o aviso, a contratação se justifica pela necessidade de integrar fisicamente e funcionalmente as atividades de assistência, pesquisa e inovação, viabilizar a modernização tecnológica contínua e a atualização periódica de equipamentos, sistemas e instalações, e ampliar a capacidade operacional do instituto no âmbito do SUS.

As contribuições podem ser enviadas até 18 de janeiro de 2027, por escrito, pelo formulário no portal Brasil Participativo, onde os documentos estão disponíveis. O participante deve informar nome, CPF ou CNPJ e a instituição representada, se houver. Também deve indicar o documento e o dispositivo a que se refere a sugestão e a justificativa. Contribuições fora do prazo ou fora dessas regras não serão consideradas. Se o site estiver indisponível, é possível enviar para [email protected].