O Ministério da Saúde publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2026, o Aviso de Consulta Pública nº 2/2026. O objetivo é receber contribuições do público sobre as minutas de edital e de contrato, e seus anexos, de duas parcerias público-privadas, na modalidade de concessão administrativa, para a implantação e a operação produtiva do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS). O complexo fica no bairro de Santa Cruz, no Rio de Janeiro.

As concessões preveem a operação produtiva da infraestrutura do CIBS, destinado ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade da Fiocruz. Incluem também a construção, o fornecimento e a instalação de equipamentos e a manutenção do complexo. O CIBS foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos pelo Decreto nº 12.758, de 25 de novembro de 2025.

Os contratos têm prazos contados das respectivas datas de eficácia. O de Infraestrutura dura 30 anos e tem valor estimado de R$ 27.982.490.000,00. O de Operação Produtiva dura 20 anos e tem valor estimado de R$ 6.680.903.000,00. Os dois valores têm como base preços de fevereiro de 2026.

Segundo o aviso, as contratações se justificam pela necessidade de ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas, biofármacos e outros imunobiológicos. Com isso, busca-se reduzir a vulnerabilidade do SUS e a dependência externa de insumos estratégicos, além de atender à demanda do Ministério da Saúde e de organismos internacionais.

As contribuições devem ser enviadas por escrito até 18 de janeiro de 2027, pelo formulário no site brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/cibs, onde estão as minutas e os estudos. É preciso informar nome, CPF ou CNPJ e instituição representada, se houver, indicar o documento e o dispositivo e apresentar justificativa. Contribuições fora do prazo ou fora desses requisitos não serão consideradas. Se o site estiver indisponível, é possível usar o e-mail [email protected].