O Ministério da Igualdade Racial instituiu o Comitê de Avaliação e Monitoramento do Programa Nacional de Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial, no âmbito do Programa Mais Igualdade. A Portaria GAB/MIR nº 641, assinada em 12 de novembro de 2026 pela ministra substituta Bárbara Oliveira Souza, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
O comitê deve oferecer subsídios à implementação do programa e propor, monitorar, avaliar e implementar seu Plano de Ação. A criação atende à Portaria nº 253, de 26 de maio de 2026, que instituiu o programa e fixou prazo de até 120 dias, contados de sua publicação, para criar o colegiado.
Composição. Serão 8 titulares, cada um com suplente: 3 do Ministério da Igualdade Racial; 3 do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), escolhidos entre os representantes da sociedade civil e indicados pelo Plenário do conselho; e 2 dos Centros Colaboradores em Promoção da Igualdade Racial (CCPIR), escolhidos entre os que têm mais agentes em atividade. Todos serão designados em ato da ministra.
Em cada órgão ou entidade, o conjunto de titulares e suplentes deve incluir ao menos uma mulher e ao menos uma pessoa autodeclarada preta ou parda. Se isso for impossível, o órgão ou a entidade deve enviar justificativa fundamentada à ministra. A coordenação e a vice-coordenação serão exercidas por representantes do ministério indicados pela Diretoria de Articulação Interfederativa, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Atribuições. Cabe ao comitê propor o Plano de Ação, com ações, metas, resultados esperados e estimativa de recursos; subsidiar o ministério nas decisões; acompanhar os projetos dos Agentes Territoriais e aprovar relatórios sobre eles; editar diretrizes de atuação complementares à Portaria 253; estimular, nas esferas municipal, estadual e distrital, iniciativas de diálogo sobre o programa; e elaborar seu regimento interno. A proposta de regimento deve ser apresentada em até 90 dias após a primeira reunião e submetida à aprovação da ministra. O comitê também apresentará relatório anual ao ministério.