O Ministério das Mulheres instituiu, pela Portaria GM/MMULHERES nº 171, assinada em 11 de novembro de 2026 pela ministra Márcia Helena Carvalho Lopes, um Grupo de Trabalho (GT) de caráter temporário para o monitoramento e a articulação necessários à implantação física e à estruturação operacional da Casa da Mulher Brasileira em Foz do Iguaçu (PR). A portaria foi publicada em 12 de novembro de 2026, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, e entra em vigor na data da publicação. A unidade integra o Programa Mulher Viver sem Violência.
Ao GT compete monitorar o plano de metas e o cronograma da obra; identificar as providências operacionais para a estruturação física e a organização dos serviços; propor a matriz de responsabilidades dos órgãos participantes e consolidar seus planos de ação setoriais; articular e solicitar providências aos responsáveis pela implementação; e aprovar o relatório final. A portaria ressalva que essas competências não substituem as competências legais dos órgãos nem as obrigações assumidas em instrumentos de cooperação. O GT também promoverá e acompanhará a cooperação com órgãos do Estado e do Município e a articulação com o Sistema de Justiça.
O grupo terá 12 integrantes institucionais: a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres; a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná; as polícias Civil, Militar e Científica do Paraná; as secretarias municipais da Mulher, de Obras, de Assistência Social e de Segurança Pública (Guarda Municipal) de Foz do Iguaçu; a Itaipu Binacional; e a Fundação Parque Tecnológico Itaipu - Brasil. Cada um indicará um titular e um suplente em até 10 dias úteis, contados da publicação, para designação pela ministra. Representantes dos conselhos estadual e municipal de direitos da mulher e de outras entidades poderão participar como convidados, sem direito a voto. A participação é serviço público relevante, não remunerado.