O Ministério das Cidades publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2026, a Instrução Normativa MCID nº 29, assinada em 11 de novembro pela ministra substituta Mirna Quinderé Belmino Chaves. A norma altera a Instrução Normativa MCID nº 45, de 26 de dezembro de 2025, que trata do orçamento operacional do FGTS para a área de habitação em 2026.
A principal mudança está no artigo 2º da norma anterior: a aplicação dos recursos para descontos em financiamentos a pessoas físicas seguirá a alocação do Anexo e o limite de R$ 1,6 bilhão para financiamentos destinados à aquisição de unidades habitacionais usadas.
O Anexo foi substituído e distribui o orçamento por região. Os descontos somam R$ 13 bilhões: R$ 6,03 bilhões para o Nordeste, R$ 3,00 bilhões para o Sudeste, R$ 1,85 bilhão para o Centro-Oeste, R$ 1,13 bilhão para o Sul e R$ 985,8 milhões para o Norte.
O Pró-Moradia soma R$ 2,4 bilhões no país: R$ 788,7 milhões no Nordeste, R$ 731,8 milhões no Sudeste, R$ 376,3 milhões no Sul, R$ 308,5 milhões no Norte e R$ 194,7 milhões no Centro-Oeste.
O chamado Orçamento Oneroso totaliza R$ 142,1 bilhões. Ele reúne Apoio à Produção de Habitações, Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo, Pró-Cotista e Classe Média. O Sudeste tem a maior parcela (R$ 70,1 bilhões), seguido por Nordeste (R$ 29,9 bilhões), Sul (R$ 20,7 bilhões), Centro-Oeste (R$ 16,1 bilhões) e Norte (R$ 5,4 bilhões).
A norma entra em vigor na data da publicação. O Agente Operador do FGTS deverá regulamentar os procedimentos operacionais em até 5 dias após a publicação.