A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Moda, pela Resolução CNE/CES nº 3, assinada em 11 de novembro de 2026 e publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 12 de novembro. A norma se baseia no Parecer CNE/CES nº 386, de 5 de agosto de 2026, homologado pelo ministro da Educação, e entra em vigor na data da publicação.

Os cursos formam bacharéis em Moda. A resolução não se aplica aos Cursos Superiores de Tecnologia em Design de Moda, do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, que seguem regidos por normas próprias.

Os cursos devem ter carga horária mínima total de 2.700 horas e tempo de integralização entre quatro e cinco anos. Atividades complementares não podem passar de 5% da carga total. O estágio curricular obrigatório deve ocorrer a partir do quarto semestre, e o Trabalho de Conclusão de Curso é obrigatório, podendo ser monografia, artigo, software, desfile ou exposição, avaliado por banca.

Entre os princípios da formação estão o conhecimento da cadeia produtiva têxtil, das fibras ao produto pós-consumo, e o respeito aos pilares econômico, social, ambiental e cultural da sustentabilidade. O perfil do egresso inclui direitos humanos, combate a modelos de produção análogos ao trabalho escravo, direitos autorais e atuação conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a governança ambiental, social e corporativa (ESG).

Os eixos norteadores abrangem teoria e história da moda, estilo e criação, tecnologia têxtil, design de superfície, produção de imagem, pesquisa e inovação, e economia e marketing, com gestão de marcas e de varejo. Esses conteúdos não precisam ser disciplinas isoladas. Os temas transversais incluem educação ambiental, ética, relações étnico-raciais e de gênero, empreendedorismo, línguas estrangeiras e Libras.

Os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) devem prever interação com o mercado de trabalho, atividades de extensão (conforme a Resolução CNE/CES nº 7/2018), sistema de gestão da aprendizagem e Núcleo Docente Estruturante. A coordenação deve ficar com docente graduado em Moda ou com notório conhecimento na área.