Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 2.601 publicações de 44 órgãos.
O Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculado ao Ministério da Educação, publicou nesta quarta-feira (19 de agosto de 2026), em edição extra do Diário Oficial da União, a Resolução CNE/CEB nº 5, assinada em 18 de agosto de 2026. A norma institui diretrizes operacionais para assegurar a oferta de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
A resolução determina que a Arte seja tratada como campo de conhecimento integrado à Área de Linguagens e articulado às demais áreas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A oferta deve ocorrer por meio dos quatro componentes curriculares e de projetos interdisciplinares e integradores, considerando competências e habilidades da BNCC.
O texto também prevê que a implementação fortaleça a educação integral e promova acessibilidade, equidade e inclusão. Os processos de ensino e aprendizagem devem valorizar múltiplas formas de expressão e articular-se à educação para as relações étnico-raciais, aos direitos humanos e à educação ambiental.
Cabe ao Ministério da Educação elaborar subsídios para diretrizes curriculares e parâmetros nacionais de qualidade e equidade, além de prestar assistência técnica aos sistemas de ensino e às redes e unidades escolares. Já os sistemas de ensino e as escolas devem revisar currículos e tempos curriculares, definir a alocação da carga horária para os quatro componentes, organizar a alocação de professores, diagnosticar necessidades de infraestrutura e assegurar procedimentos de avaliação inclusivos.
A resolução prevê implementação progressiva e estabelece que, ao final do prazo de implementação, haja no mínimo dois componentes curriculares de Arte em cada ano ou série do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Os sistemas de ensino e as redes e unidades escolares deverão revisar e atualizar suas normas em até 180 dias após a homologação do plano de ação de assistência técnica do Ministério da Educação. A completa implementação deve ocorrer até o fim da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
