CNE aprova inclusão e exclusão de IES e altera formato de atuação em programas de pós-graduação

A Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade o Parecer CNE/CES nº 61/2026, que trata de ajustes na estrutura de Instituições de Ensino Superior (IES) e em programas de pós-graduação stricto sensu.

O parecer, relatado por Celso Niskier, autoriza a inclusão e a exclusão de instituições como parceiras em diversos programas de pós-graduação, além de modificar a forma de atuação de outros programas já existentes. As decisões envolvem áreas como Ciências Ambientais, Educação Inclusiva, Ensino de Física, Letras e Medicina Veterinária, impactando a colaboração entre universidades federais, estaduais e institutos federais em todo o país.

Entre as mudanças aprovadas, estão a inclusão de diversas universidades federais e estaduais como associadas em programas como o PROFÁGUA (Gestão e Regulação de Recursos Hídricos) e o PROFBIO (Ensino de Biologia). Também foram aprovadas alterações na forma de atuação, como a mudança de programas de associação para singularidade, afetando cursos como Ciência da Computação e Enfermagem.

É importante notar que, embora aprovado pela CES, o parecer ainda depende da homologação do Ministro de Estado da Educação para produzir efeitos legais. Os interessados têm 30 dias a partir da publicação para apresentar recursos, conforme a legislação vigente.