Secretaria Especial da Receita Federal concede co‑habilitação ao REIDI para AGIS Construção no projeto Transnordestina
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou nesta quarta‑feira (19 de agosto de 2026) um Ato Declaratório Executivo que concede co‑habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra‑estrutura (REIDI) a uma pessoa jurídica. O ato foi assinado em 18 de agosto de 2026.
A co‑habilitação foi concedida à empresa AGIS CONSTRUCAO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.099.826/0001-44, nos termos da Lei nº 11.488/2007, do Decreto nº 6.144/2007 e da Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. Ela está vinculada ao projeto de transportes “Transnordestina”, aprovado pela Portaria nº 403/2026 do Ministério dos Transportes, cuja titularidade pertence à TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.