Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 1,99 milhão para compra de equipamentos em quatro municípios
A Portaria GM/MS nº 9.485, publicada em 18 de dezembro de 2025, autoriza a transferência de recursos federais para quatro Fundos Municipais de Saúde localizados em Alagoas (AL), Mato Grosso do Sul (MS) e Rondônia (RO). O valor total destinado é de R$ 1.998.223,00, com o objetivo específico de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Os municípios beneficiados são Monteirópolis (AL), Jardim (MS), Tacuru (MS) e Corumbiara (RO). Cada fundo receberá o montante em parcela única, processado pelo Fundo Nacional de Saúde por meio do sistema InvestSUS. Os valores individuais variam, sendo o maior repasse destinado ao município de Jardim (MS) e Tacuru (MS), ambos com R$ 646.625,00 cada.
A legislação estabelece que a aplicação dos recursos deve seguir as diretrizes federais e a prestação de contas será realizada mediante a aprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) pelo respectivo Conselho local de saúde.
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Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, garantindo que os estabelecimentos municipais possam adquirir os equipamentos necessários para a melhoria do atendimento à população nos estados de AL, MS e RO.