O Ministério da Saúde, por meio da Portaria SAES/MS nº 4.282, de 19 de junho de 2026, incorpora ao rol de procedimentos do SUS o atributo complementar 065 – Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem e estabelece incrementos de até 300% nos valores de referência desses procedimentos quando realizados no componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
A portaria também exige a habilitação "38.05 Agora Tem Especialistas - Componente Créditos Financeiros" e a emissão de autorização com numeração especial nas APACs, além de alterar atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos.
Nos anexos, constam dezenas de procedimentos de imagem com seus respectivos valores de referência e percentuais de incremento, como cateterismo cardíaco (200%), cintilografia de articulações (300%) e tomografia computadorizada de abdômen (116%). Os percentuais variam de 86% a 627%, dependendo do exame.
As mudanças entram em vigor na data de publicação e afetam todos os estabelecimentos de saúde que participam do programa em todo o país, podendo ampliar o financiamento dos serviços de diagnóstico por imagem e impactar o acesso dos pacientes a esses exames.