Fazenda prorroga por 30 dias subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina A

O ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, assinou em 23 de julho de 2026 a Portaria MF nº 2.198, que fixa o valor da subvenção econômica da gasolina "A" em R$ 0,44 por litro. A medida entra em vigor em 26 de julho de 2026 e terá vigência de 30 dias, encerrando-se em 24 de agosto de 2026.

Trata-se da prorrogação de um subsídio já vigente. A primeira portaria sobre o tema, a de nº 1.496, foi publicada em 25 de maio de 2026 e estabeleceu o mesmo valor de R$ 0,44 por litro, com vigência de dois meses. A nova portaria substitui aquela, que expirou em 25 de julho de 2026.

A subvenção é paga aos produtores e importadores de gasolina beneficiários da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, que autorizou a concessão de subsídio econômico a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo para mitigar os impactos do aumento dos preços internacionais da energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Segundo reportagens, o custo estimado dessa prorrogação de 30 dias é de R$ 1,2 bilhão, conforme o Ministério da Fazenda (CNN Brasil, 24/07/2026).

A MP nº 1.358/2026 estabelece que a subvenção não pode ultrapassar o ônus dos tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis) incidentes sobre a produção e a importação dos combustíveis. Para a gasolina, o teto dos tributos federais é de aproximadamente R$ 0,89 por litro, de modo que os R$ 0,44 fixados estão dentro do limite legal. A MP teve sua validade prorrogada pelo Senado Federal em 3 de julho de 2026 e segue em tramitação no Congresso Nacional.

Durigan assumiu o Ministério da Fazenda em março de 2026, substituindo Fernando Haddad, que deixou o cargo para concorrer ao governo de São Paulo. Antes, era secretário-executivo da pasta.