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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) assinou, em 15 de julho de 2026, contrato nº 1/2026 com a Caixa Econômica Federal para a prestação de serviços financeiros voltados ao microcrédito rural na região Norte. O documento foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2026.
O contrato tem valor estimado de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) e vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. O objetivo é intermediar operações de financiamento com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), destinadas a atividades produtivas rurais.
Pelo MIDR, assinou o ministro Antônio Waldez Góes da Silva, como responsável pelo Fundo Repassador. Pela Caixa Econômica Federal, assinou Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto, Diretor Executivo, como Instituição Financeira Operadora. O processo administrativo é o nº 59000.002744/2026-59.
O amparo legal mencionado no extrato é composto pela Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pela Portaria MIDR nº 2.498, de 12 de julho de 2024. A Lei nº 13.636/2018 é a que instituiu as novas regras do programa de microcrédito. A Portaria MIDR nº 2.498/2024 estabelece diretrizes para repasses e desembolsos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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A medida amplia a oferta de microcrédito para produtores rurais da região Norte, permitindo o repasse de recursos do FNO — administrado pelo Banco da Amazônia — a instituição financeira operadora para contratação e gestão das operações de crédito. O programa é voltado especialmente a pequenos produtores, incluindo agricultores familiares, quilombolas e comunidades tradicionais.
Não é a primeira vez que o FNO financia microcrédito rural via PNMPO. Em maio de 2025, o fundo já havia destinado R$ 50 milhões à região Norte, em parceria com a Caixa, com base em projeto-piloto lançado em dezembro de 2024, que resultou em 4.075 operações contratadas nos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Tocantins, sendo 42% dos contratos destinados a mulheres, de acordo com nota do Ministério do Desenvolvimento e Desenvolvimento Regional. Em julho de 2025, o governo federal anunciou a liberação de R$ 1 bilhão em microcrédito rural para as regiões Norte e Centro-Oeste, com taxa de juros de 0,5% ao ano e carência de 12 meses, segundo reportagem do Congresso em Foco.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
