O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2026, a Portaria MDS nº 1.225, que institui o Protocolo Geral de Identificação e Combate ao Racismo Institucional no âmbito do órgão. A portaria foi assinada em 16 de novembro de 2026 pelo ministro José Wellington Barroso de Araújo Dias e entra em vigor na data da publicação.

O protocolo tem a finalidade de estabelecer diretrizes, procedimentos e mecanismos institucionais para prevenir, identificar, enfrentar e superar práticas de racismo e discriminação racial. Ele está disponível na página oficial do Ministério na internet (gov.br/mds).

Segundo a portaria, o protocolo é de observância obrigatória pelas unidades administrativas do Ministério e por seus agentes públicos, no âmbito de suas respectivas atribuições e competências.

O instrumento se orienta por medidas preventivas e pedagógicas de letramento racial, pela centralidade na proteção e no acolhimento das vítimas em ambiente institucional e pela estruturação de fluxos transparentes para apuração de denúncias e responsabilização.

As atualizações técnicas do protocolo serão feitas diretamente no site do órgão, sem necessidade de nova portaria. O ato cita como fundamento a Lei nº 12.288/2010, o Decreto nº 11.443/2023, a Lei nº 13.460/2017 e a Lei nº 13.709/2018.