O Gabinete da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou, nos dias 17 e 21 de julho de 2026, quinze portarias que concedem anistia política a indivíduos perseguidos durante o regime ditatorial.
Cada decisão fixa uma prestação mensal de R$ 2.000,00, permanente e continuada, com valores totais que variam de R$ 197.433,33 a R$ 478.100,00, e retroage a datas que vão de 2007 a 2018, conforme o caso. As portarias também reconhecem períodos de contagem de tempo para fins de aposentadoria, abrangendo intervalos entre 1977 e 1988.
Uma das portarias (nº 1.545) foi concedida parcialmente, enquanto as demais foram integralmente aprovadas. Todas incluem o pedido de desculpas oficial do Estado brasileiro pela perseguição sofrida pelos beneficiários.
A medida visa reparar economicamente as vítimas da repressão política, oferecendo suporte financeiro e reconhecimento jurídico, o que pode impactar a vida dos beneficiários e de seus dependentes, além de reforçar o compromisso do governo com os direitos humanos.