O Gabinete da Ministra do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu anistia política e reparação econômica a nove pessoas, inclusive duas post mortem, por meio de portarias publicadas em 15 de julho de 2026.
Cada beneficiário receberá uma prestação mensal permanente de R$ 2.000,00, com efeitos retroativos que variam entre 01/11/2008 e 31/10/2025, totalizando aproximadamente R$ 3,3 milhões. Os valores retroativos individuais vão de R$ 416.733,33 a R$ 434.966,67.
As decisões fundamentam‑se no art. 8º do ADCT, na Lei nº 10.559/2002 e na Lei nº 11.354/2006, e incluem a contagem de tempo para efeitos de aposentadoria, além de anular portarias anteriores de 2022 que haviam concedido benefícios diferentes.
A medida representa o reconhecimento oficial das perseguições sofridas durante o regime militar e garante aos beneficiários e seus dependentes o direito à indenização, contribuindo para a reparação histórica e para a adequação de benefícios previdenciários.