O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, em 9 de setembro de 2026, o extrato do contrato nº 392/2026 para a aquisição de obras didáticas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024, destinado aos anos finais do ensino fundamental.
A contratação, por inexigibilidade, foi firmada com a EDITORA SCIPIONE S.A. pelo valor total de R$ 12.074.032,94. O objeto é a 3ª reposição de obras didáticas — objeto 1 do programa — destinadas a estudantes e professores da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Assinado em 4 de setembro de 2026, o contrato tem vigência até 30 de agosto de 2027. O fundamento legal indicado no extrato é o artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.