O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, publicou em 24 de agosto de 2026 o extrato da Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 90276/2026, para aquisição de obras didáticas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024 — Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 1, 3ª reposição.
Os materiais são destinados a estudantes e professores das escolas da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O valor global é de R$ 12.074.032,94, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A declaração foi feita em 17 de agosto de 2026 por Luis Ricardo Sousa Guterres, diretor de Ações Educacionais, e ratificada em 19 de agosto por Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, presidente do FNDE. A contratada é a Editora SCIPIONE S.A., conforme o extrato publicado.